Verificação da obrigatoriedade de seguro

Uma pessoa que sair definitivamente da Suíça depois do 31 de Maio de 2007 para fixar residência num país da UE ou da EFTA e requerer o reembolso dos seus haveres acumulados na previdência profissional terá que apresentar o comprovativo de que não está inscrita no seguro obrigatório para prestações de velhice, invalidez e sobrevivência no novo país de destino.

O Fundo de Garantia LPP concluiu com as autoridades da segurança social de diversos países acordos de cooperação para a averiguação da obrigatoriedade da segurança social, tendo elaborado formulários de requerimento específicos. Caso uma pessoa saia definitivamente com destino a um destes países, poderá pedir já antes da saída ao Fundo de Garantia LPP um formulário de requerimento para a averiguação da obrigatoriedade da segurança social.

Saída definitiva com destino a Itália, Áustria, Polônia, Portugal, Eslovénia e Espanha

É necessário preencher integralmente o formulário específico para o país em questão e retorná-lo ao Fundo de Garantia LPP. Os dados pessoais compilados serão em seguida transmitidos à autoridade da segurança social competente. Esta verifica se a pessoa está sujeita ao seguro obrigatório numa data fixada (90 dias a contar da saída definitiva da Suíça). A autoridade da segurança social estrangeira transmite o resultado da averiguação ao Fundo de Garantia LPP que, por sua vez, informa tanto a pessoa que apresentou o requerimento como a instituição de previdência. Simultaneamente, o Fundo de Garantia LPP verifica se foram transmitidas ao Escritório Central do 2° Pilar informações sobre outros haveres acumulados na Previdência Profissional em nome da pessoa que apresentou o requerimento. Caso a pessoa não esteja subordinada ao seguro social estatal obrigatório, a instituição de previdência pode efectuar o pagamento em dinheiro da totalidade dos haveres acumulados na Previdência Profissional.

Saída definitiva com destino à Alemanha

O formulário de requerimento compreende quatro perguntas detalhadas e deverá ser preenchido não antes de 3 meses após a saída definitiva ou a cessação da actividade laboral (trabalhador fronteiriço). O formulário deverá ser transmitido ao Fundo de Garantia LPP. De seguida os documentos entregues são averiguados e transmitidos ao órgão alemão competente. A autoridade alemã transmite por escrito o resultado da sua averiguação ao Fundo de Garantia LPP que, por sua vez, informa imediatamente por escrito tanto o requerente como a instituição de previdência afectada (fundo de pensões ou fundação de livre passagem) se é possível realizar um pagamento da parte obrigatória dos haveres. Também neste caso, o Fundo de Garantia LPP verifica se foram transmitidas ao Escritório Central do 2° Pilar informações sobre outros haveres acumulados na Previdência Profissional em nome da pessoa requerente.

Saída definitiva com destino à França

As pessoas que saírem definitivamente da Suíça com destino à França ou os trabalhadores fronteiriços que cessaram a actividade laboral na Suiça deverão preencher totalmente a primeira parte do formulário de requerimento específico para a França entregando-o, de seguida, à instituição de seguro de saúde francesa competente (entre outros CPAM) para que esta preencha a segunda parte. A instituição de seguro de saúde francesa não poderá completar a segunda parte do formulário antes que tenham passado 90 dias da saída definitiva ou da cessação da actividade laboral na Suíça. O formulário de requerimento, acompanhado de todos os demais documentos necessários, deverá ser transmitido de seguida ao Fundo de Garantia LPP. O Fundo de Garantia LPP, por sua vez, informará por escrito o requerente e a instituição que mantém a conta sobre o resultado da averiguação. Para além disso, verifica se foram transmitidas ao Escritório Central do 2° Pilar informações sobre outros haveres acumulados na Previdência Profissional em nome da pessoa requerente.

Saída definitiva com destino à Grécia

Se a pessoa sair com destino à Grécia deverá preencher e assinar o formulário de requerimento e transmiti-lo ao Fundo de Garantia LPP. De seguida os documentos entregues são averiguados e transmitidos ao órgão grego competente. Este verifica se a pessoa está sujeita ao seguro obrigatório numa data fixada (366 dias a contar da saída definitiva da Suíça) e informa por escrito o Fundo de Garantia LPP sobre os resultados. O Fundo de Garantia LPP, por sua vez, transmite imediatamente o resultado por escrito tanto ao requerente como também à instituição que mantém a conta.

Saída definitiva com destino à Grã-Bretanha

No caso de uma saída definitiva com destino à Grã-Bretanha, é necessário preencher integralmente e assinar o formulário de requerimento específico para a Grã-Bretanha e transmiti-lo acompanhado dos devidos documentos ao Fundo de Garantia LPP. Após uma verificação preliminar se os dados estão completos, o Fundo de Garantia LPP transmite os dados ao órgão competente na Grã-Bretanha (HM Revenue & Customs) e verifica, simultaneamente, se foram transmitidas ao Escritório Central do 2° Pilar informações sobre outros haveres acumulados na Previdência Profissional. O órgão competente verifica se o requerente está sujeito ao seguro estatal de pensão obrigatório da Grã-Bretanha, na data fixada a 120 dias a contar da saída definitiva da Suíça, e informa por escrito o Fundo de Garantia LPP sobre os resultados. O Fundo de Garantia LPP, por sua vez, transmite imediatamente por escrito o resultado tanto ao requerente como à instituição que mantém a conta.

Saída definitiva com destino a um outro país da UE ou da EFTA

Se a pessoa sair definitivamente para um país com o qual não foi concluido um acordo de averiguação do seguro, esta poderá, ainda assim, dirigir-se ao Fundo de Garantia LPP para o esclarecimento da obrigatoriedade da segurança social. Este, na qualidade de órgão de conexão, entra em contacto com as autoridades estrangeiras e esclarece a questão da obrigatoriedade da segurança social no país em questão. Os segurados podem utilizar o formulario geral UE e EFTA.

O Fundo de Garantia LPP entrou em contacto com outros países a fim de concluir também com estes acordos de cooperação relativos à averiguação da obrigatoriedade da segurança social. O objectivo é de concluir tais acordos, se possível, com todos os países da UE e da EFTA.